Processo 177226/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 09:42
Autuado em 09/04/2003 09:42
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 23/2008 da Segunda Câmara, de 15/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/01/2008 Acórdão   23/ 2008 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
16/01/2008 Acórdão   23/ 2008 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
26/09/2006 12:46 do Protocolo nº 442001/06, referente documentos de fls. 187 a 195.
17/08/2006 09:23 do Protocolo nº 389267/06 às fls. 185 (solic. prorrog. prazo)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2008 136 Acórdão nº 23/2008
20/04/2007 95 Despacho Processual Diverso nº 367/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 1255/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/04/2008 10:15 DP Processo em remessa externa
18/04/2008 10:49 DP  
18/04/2008 09:07 S2C  
15/02/2008 12:08 SMPjTC  
29/01/2008 08:25 S2C  
25/01/2008 15:12 DG  
24/01/2008 15:37 S2C  
17/01/2008 10:19 DG  
21/09/2007 09:25 SAUDI  
29/05/2007 08:31 SMPjTC Parecer nº 13165/2007 - aprovação com ressalva
18/04/2007 15:44 DAT Instrução nº 2936/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva.
26/09/2006 14:30 SAUDI  
14/09/2006 15:40 DAT  
17/08/2006 09:23 SAUDI  
26/06/2006 10:38 DAT  
09/06/2006 15:17 SAUDI  
07/06/2006 14:02 DP  
25/07/2005 15:23 DAT Instrução nº 4404/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/03/2005 08:50 DP Processo em remessa externa
09/04/2003 09:42 DAT Informação nº 437/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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